Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Tucumã" ou "nós": empresa prestadora dos serviços, com sede em Manaus, AM, Brasil.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Tucumã.
• "Serviços": Documentação do Estado Atual, Suporte de Previsão e Demanda, e Parceria Técnica de Longo Prazo, conforme descritos na proposta contratual.
• "Contrato": proposta formal aceita pelas partes, em conjunto com estes Termos e Condições.
• "Entregáveis": documentos, modelos, relatórios e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": conjunto formado pelo Contrato e por estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições. O Acordo entra em vigor na data de aceite formal da proposta pelo Cliente. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Tucumã oferece três serviços distintos, com escopo, prazo e valor definidos em proposta individual:

• Documentação do Estado Atual: mapeamento e registro de processos operacionais existentes, com duração de 4 a 6 semanas.
• Suporte de Previsão e Demanda: desenvolvimento de camada preditiva para planejamento, com duração de 8 a 11 semanas, além de revisão pós-ciclo.
• Parceria Técnica de Longo Prazo: arranjo continuado em termos anuais, com capacidade de engenharia dedicada, manutenção e revisões periódicas.

Os Serviços são prestados remotamente ou de forma presencial em Manaus, AM, conforme definido na proposta. O atendimento a clientes em outras localidades do Brasil pode ocorrer mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam executados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar as informações, dados, acessos e colaboradores necessários ao trabalho, nos prazos acordados
• Designar um ponto de contato interno responsável pela interlocução com a Tucumã
• Notificar a Tucumã com antecedência razoável sobre mudanças que possam afetar o escopo contratado
• Manter a confidencialidade de informações técnicas compartilhadas pela Tucumã
• Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e dentro do escopo do Contrato

5. Propriedade Intelectual

5.1 Entregáveis

Os documentos, relatórios e demais entregáveis produzidos especificamente para o Cliente passam a ser de propriedade do Cliente após o pagamento integral dos valores contratados.

5.2 Metodologia e ferramentas da Tucumã

A metodologia, os processos internos e as ferramentas utilizadas pela Tucumã para a execução dos Serviços permanecem de propriedade exclusiva da Tucumã. O Cliente não adquire nenhum direito sobre esses ativos.

5.3 Dados do Cliente

Os dados e informações fornecidos pelo Cliente são de sua propriedade e não serão utilizados pela Tucumã para finalidades além do escopo contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos na proposta individual e denominados em Reais (BRL). As condições de pagamento padrão são:

• Projetos pontuais (Documentação e Previsão): pagamento antecipado ou parcelado conforme acordado na proposta
• Parceria Técnica de Longo Prazo: faturamento mensal, com vencimento no início de cada mês de serviço
• Atraso no pagamento sujeito a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA

A Tucumã reserva-se o direito de suspender o trabalho em caso de inadimplência superior a 15 dias corridos, após notificação ao Cliente.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Documentação do Estado Atual

O escopo é definido por processo ou conjunto de processos listados na proposta. Processos adicionais identificados durante o trabalho podem ser incorporados mediante aditivo ao Contrato.

7.2 Suporte de Previsão e Demanda

O resultado depende da qualidade e do volume dos dados históricos fornecidos pelo Cliente. A Tucumã apresentará uma avaliação inicial dos dados antes de comprometer prazos e estimativas de acurácia.

7.3 Parceria Técnica de Longo Prazo

Os termos são de 12 meses, com renovação automática salvo aviso de não renovação com 60 dias de antecedência. O escopo de cada ano é definido no planejamento inicial e revisado trimestralmente.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados "como disponíveis" com base nas informações e dados fornecidos pelo Cliente. A Tucumã não oferece garantias de resultados específicos decorrentes dos entregáveis, incluindo economias, aumentos de receita ou melhorias de performance.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tucumã perante o Cliente excederá o valor total pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A Tucumã não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos entregáveis.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no âmbito do Contrato. Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do Contrato. A obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios lícitos ou que sejam requeridas por autoridade competente.

10. Rescisão

O Contrato pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias corridos
• Imediatamente, em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, após notificação e prazo de 10 dias para regularização
• Por inadimplência do Cliente, conforme descrito na Cláusula 6

Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado até a data de encerramento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tucumã de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou da violação destes Termos e Condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário, por meio de mediação conduzida por câmara de mediação escolhida de comum acordo.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes em relação ao seu objeto.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto neste Acordo não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito da outra.

14. Alterações nestes Termos

A Tucumã pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Contratos em vigor não serão afetados por alterações supervenientes sem consentimento do Cliente.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (92) 3236-7415.

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